Por quatro votos a um, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) garantiu provimento a um recurso interposto pela defesa do deputado estadual Rogério Carvalho (PT), contra decisão da própria Corte, que em 2008 o condenou a devolver algo em torno de R$ 40 mil aos cofres do Estado por conta de irregularidades constatadas no Hospital de Urgência e Emergência de Sergipe (Huse).
No mesmo processo, a Corte reduziu a multa imputada ao então diretor geral do Huse, Josias Passos, que na época havia sido multado em R$ 10 mil por erros “formais”. Ao reavaliar a medida, o TCE diminuiu a multa para apenas R$ 2 mil.
Os conselheiros ainda vão julgar outro processo de Rogério, relativo às contas de 2008 da Secretaria Estadual de Saúde, da qual foi gestor até março de 2010. Os autos estão com o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, que pediu vistas para uma análise mais aprofundada. Ele tem até o dia 23 para devolvê-los ao Pleno.
Por ser uma matéria considera complexa e “eminentemente jurídica”, segundo alguns conselheiros,
a expectativa é de que novo pedido de vistas seja feito. Rogério reivindicou ao TCE o envio de alguns anexos que apontam supostos problemas relacionados a pagamentos de diárias e de multas de trânsito. Com os anexos em mãos, Carvalho espera fundamentar a sua defesa e identificar quais informações precisam ser colocadas.
Cidadania se faz aqui.
Postado por Júnior de Edna Valadares em 11/12/2010
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